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1. Propósito

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A fim de garantir transparência e aderência aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, compartilhamos o presente termo.


2. Aceite aos Termos
Ao embarcar seus dados e solicitação nos devidos campos cadastrais e de contato, o usuário aceita ter seus dados guardados pela TV1, com a finalidade de possibilitar seu acesso às funcionalidades da plataforma. A aceitação deste Termo, pelo Usuário, é indispensável para a utilização das funcionalidades. Através desta, o Usuário fornecerá o seu consentimento livre, expresso, inequívoco e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo deste Termo.

Assim, por meio do aceite ao presente Termo, o usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações que eventualmente inserir no website da TV1, bem como pelas imagens, documentos e quaisquer outros materiais disponibilizados, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.

Salientamos, contudo, que o usuário não deve inserir dados não necessários para a finalidade, tampouco informações relacionadas com pornografia, pedofilia, teor discriminatório, racista ou que viole direitos autorais de terceiros ou qualquer outro material que viole a legislação em vigor no País.

Ainda, o usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa, adulterada ou nos termos acima citados, o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Por meio do aceite ao presente Termo, o usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único e exclusivo responsável pela utilização da nossa plataforma online, isentando a TV1 de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido desta, inclusive em face de terceiros.


3. Direitos de Propriedade Intelectual e de Personalidade
Esta plataforma online contém obras diversas protegidas por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ou de software. Estes direitos são de titularidade da TV1 ou lhe foram licenciados/autorizados por seus titulares e detentores. Tais direitos são assegurados a seus titulares e detentores e deverão ser observados pelos visitantes e usuários da plataforma, para todos os fins.

A reprodução de qualquer conteúdo deste website é proibida, assim como a realização de engenharia reversa, para qualquer finalidade.

O visitante está ciente de que o acesso ao site, ainda que nas possibilidades interativas, ou a possibilidade excepcional de reprodução de seu conteúdo, não lhe confere qualquer direito sobre o conteúdo acessado, o qual permanece sob a titularidade de seus detentores de direitos originais.


4. Exclusão de Informações Coletadas pelo Website TV1
As informações eventualmente coletadas pelo website X-LAB, serão excluídas, quando: i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme descrito nestes Termos; ii) quando da revogação de seu consentimento, nos casos em que este se faça necessário; iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto; ou iv) quando tratar-se de informações ilegais.

Algumas das informações coletadas, contudo, deverão permanecer armazenadas pela X-LAB em decorrência de obrigações legais e setoriais, como por exemplo - mas não limitado - a logs de acesso, informações cadastrais, sendo excluídas tão logo cesse a obrigação legal de armazenamento.


5. Atualização dos Termos de Uso
A TV1 reserva-se o direito de alterar esses Termos sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, os aprimoramentos e as atualizações dos serviços oferecidos. Por esta razão, solicitamos sempre que, antes de qualquer acesso ao website, o usuário realize a leitura dos Termos, e somente prossiga se concordar com as condições expostas.

Nossos Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização.


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7. Dúvidas e Denúncias
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Atualização: Maio/2023
Versão: 0001